Política de Proteção de Dados Pessoais

A presente Política tem como objetivo fornecer informações e esclarecimentos essenciais sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizados pela Sociedade Comercial Toyota Tsusho do Brasil Ltda. (TTB).

Para fins desta Política, fica definido:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018;


• Dados pessoais: são os dados que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural – inclusive eventuais dados sensíveis, nos termos da legislação;
  
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento – no contexto da presente Política, empregados, aprendizes, estagiários, administradores, prestadores de serviços, fornecedores, clientes, prepostos e quaisquer outras pessoas físicas com quem a TTB tenha contato e que, para o desempenho de suas atividades, haja necessidade de tratamento de dados pessoais ou sensíveis;


• Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e


• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Esta Política é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada pela TTB no Brasil ou de dados de indivíduos localizados no Brasil ou que os dados tenham sido coletados no Brasil, bem como que o tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços.

Caso haja questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela TTB, ou sobre esta Política, fica nomeado como encarregado da TTB para atendimento, respeitados os termos da LGPD:
TANAKA, IZÁ e XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS
E-mail: encarregado.ttb@toisa.com.br
Telefone: (11) 3170.8888

A TTB declara que tem o compromisso de respeitar e proteger a privacidade dos titulares, nos termos do que estabelece a LGPD e demais legislações e regulamentações que sejam ou se tornem aplicáveis – tendo como responsabilidade implementar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, além de boas práticas e governança, visando evitar e coibir acessos não autorizados e eventuais situações acidentais ou ilícitas, objetivando a segurança e a proteção dos dados pessoais dos titulares.

A TTB realiza os tratamentos respeitando os princípios previstos na LGPD, em especial a boa-fé, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas físicas com quem mantem contato.

Ademais, a TTB concede aos titulares os direitos previstos na legislação, de forma gratuita, sabidamente: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, se for o caso; portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial da TTB; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. Ainda, em caso de tratamento com base no consentimento do titular, direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, à eliminação dos dados pessoais (exceto se houver hipótese que demande manutenção, conforme lei) e à revogação do consentimento.

A TTB poderá tratar dados pessoais para fins de atendimento aos usuários de seu website, para transações comerciais, para fornecimento de bens ou serviços, para relacionamentos comerciais, para comunicação com pessoas físicas ou para comunicação com os contatos das empresas com quem se relaciona, dentre outras finalidades. Para tanto, será tratado exclusivamente o mínimo de dados pessoais indispensáveis para a consecução de suas atividades e conforme seus legítimos interesses para desenvolvimento de negócios com os clientes.

O tratamento de dados pessoais, sem consentimento do titular, conforme determina a LGPD, poderá ocorrer, conforme o caso específico, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TTB, por legítimo interesse, quando necessário para a execução de contrato firmado com a TTB ou de seus procedimentos preliminares, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e, ainda, para eventuais outras bases legais de tratamento que se apliquem à operação de tratamento específica, conforme previsto na LGPD. Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros, nacional ou internacionalmente, a TTB declara que envidará todos os esforços para que tal terceiro cumpra a LGPD no que seja aplicável a eles. Caso haja redirecionamento a websites de terceiros na página da TTB, o titular deverá verificar qual a política de proteção de dados vigente nas páginas dos terceiros no que tange ao tratamento dos dados.

Findo o tratamento dos dados pessoais, eles serão eliminados, nos termos do que demanda a lei. Poderá, entretanto, haver exceções, se configurada uma das hipóteses da LGPD para conservação dos dados, em especial para os casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Neste caso, a proteção ao dados pessoais prevista tanto pela lei quanto pela presente Política se mantém, caso eles não possam ser anonimizados.

A TTB se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política, especialmente para adaptá-la às evoluções dos negócios entabulados pela empresa, em razão de novas legislações aplicáveis, ou em virtude de novas tecnologias, dentre outros aspectos. A última data de revisão será sempre consignada junto do título da Política – assim, sugerimos que revise periodicamente este documento para se manter informado sobre as práticas e procedimentos da TTB relativos à privacidade de dados pessoais. Seu uso continuado do site, de formulário de contato e/ou de nossas relações comerciais será entendido como sua concordância e aceitação desta Política de Proteção de Dados Pessoais na versão que estiver vigente.

Esta Política é regida pela legislação brasileira e qualquer reclamação ou controvérsia deverá ser dirimida no foro da Capital do Estado de São Paulo, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou arbitral passível de aplicação.